O Tomador do seguro, beneficiário ou terceiro lesado poderá submeter à Baloise Vie Luxembourg S.A. (doravante “Baloise”) uma reclamação relativamente ao Contrato de Seguro:

• Por carta, dirigida ao departamento AML Litigation
• Através do endereço electrónico: qualite@baloise.lu

A reclamação deve conter os seguintes elementos:

• Nome completo do reclamante, e caso aplicável, da pessoa que o represente;
• Qualidade em que reclama, designadamente de tomador do seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado, no âmbito da atividade seguradora, ou de pessoa que represente o reclamante;
• Dados de contacto do reclamante, ou caso aplicável da pessoa que o represente;
• Nr. de identificação do reclamante;
• Nr. de contrato de seguro/operação de capitalização (caso aplicável)
• Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente impossível
• Data e local da reclamação;

Reconheceremos a sua queixa no prazo de 5 dias úteis.

Sempre que a reclamação não inclua os elementos necessários para a sua devida gestão, a Baloise. convidará o reclamante a completar a sua reclamação com os elementos omitidos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de recepção da nossa comunicação.

A Baloise responderá no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da receção da reclamação ou dos elementos omitidos. Este prazo será prorrogado para 30 (trinta) dias úteis para os casos que revistam especial complexidade. A Empresa de Seguros informará o reclamante do decorrer do processo de apreciação da sua reclamação.

São consideradas elegíveis para a apreciação por parte do Provedor do Cliente as reclamações apresentadas por tomadores, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, às quais:

• Não tenha sido dada resposta pela Baloise nos prazos previstos no parágrafo anterior;
• Tendo sido dada resposta, o reclamante discorde do sentido da mesma.

Provedor do Cliente: Provedor-Dra. Filipa Coimbra, Praça José Fontana, n°11, 6° Dto., 1050-129 Lisboa, Portugal, telefone:(+351) 213162987, Fax: +351 213150657, e-mail: filipacoimbra-47891l@adv.oa.pt;

O tomador do seguro, beneficiário ou terceiro lesado, poderá apresentar ainda reclamação às seguintes entidades:

• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ("ASF"), por correio ou telefone: Av. da República, n.º 76, 1600-205 Lisboa, (+351) 21 790 31 00.
• Após 90 (noventa) dias ao Commissariat aux Assurances (autoridade de supervisão das empresas de seguros do Luxemburgo, autorizada a tratar dos pedidos de resolução extrajudicial de litígios), seguindo os trâmites que estão disponíveis no sítio de internet do Commissariat aux Assurances.

A apresentação de reclamações não prejudica o acesso aos tribunais ou outros mecanimos de resolução extrajudicial de litígios.

Pode encontrar a nossa Política de Gestão de Reclamações através deste link: